1.1. Compromisso com a Privacidade: A MEVCONT reconhece a importância da privacidade dos usuários do site institucional e compromete-se em proteger as informações pessoais coletadas durante a utilização de seus serviços.
1.1.1. Objetivo da Política: Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos usuários sobre as práticas adotadas pela MEVCONT no que se refere à coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais, assegurando transparência e controle do usuário sobre suas informações.
1.2. Aplicabilidade da Política: Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do site institucional da MEVCONT, abrangendo a interação com as redes sociais, meios de contato (aplicativos de mensagens instantâneas e e-mail), e todos os serviços relacionados oferecidos pela MEVCONT.
1.2.1. Aceitação da Política: Ao utilizar os serviços do site MEVCONT, o usuário concorda com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. Se o usuário não concordar com algum termo aqui apresentado, deve abster-se de utilizar os serviços.
1.3. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A MEVCONT, na gestão do site, compromete-se a seguir as diretrizes e princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, garantindo o respeito à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários.
1.3.1. Princípios da LGPD: Na coleta e tratamento de dados pessoais, a MEVCONT observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, conforme estabelecido pela LGPD.
2.1. Tipos de Dados Coletados
2.1.1. Dados Pessoais: Informações que identificam o usuário de forma direta ou indireta, como:
2.1.2. Dados de Registro: Informações fornecidas pelo usuário no momento do contato por meio dos canais disponíveis:
2.1.3. Dados de Uso: Informações sobre como o usuário acessa e utiliza o site.
2.2. Finalidades da Coleta
2.2.1. Gestão do Website: Os dados são coletados para administrar eficientemente a utilização do website pelo usuário, facilitando o acesso e experiência, inclusive com outras plataformas integradas.
2.2.2. Comunicação: Utilizamos os dados para comunicar atualizações importantes e para cadastro em nossa newsletter.
2.2.3. Melhoria dos Serviços: Os dados de uso ajudam a entender as necessidades e preferências dos usuários, permitindo a otimização e personalização dos serviços oferecidos.
2.3. Processo de Coleta
2.3.1. Coleta Direta: Os dados são coletados diretamente do usuário no momento do fornecimento para diagnóstico, consulta e compreensão dos casos concretos.
2.3.2. Coleta Indireta: Informações de uso e navegação são coletadas automaticamente por meio de tecnologias como cookies e registros de servidor, capturando dados sobre as interações do usuário com a plataforma.
3.1. Finalidades do Processamento de Dados
3.1.1. Comunicação com os Usuários
3.1.3. Melhoria e Personalização dos Serviços
3.2. Bases Legais para o Processamento
3.2.1. Cumprimento de Contrato: O processamento de dados pessoais é necessário para eventual execução do contrato de prestação de serviços consultivos e afins, do qual o usuário vier a ser parte.
3.2.2. Consentimento: Quando aplicável, o processamento de certos dados pessoais é baseado no consentimento expressamente fornecido pelo usuário, o qual pode ser revogado a qualquer momento.
3.2.3. Interesses Legítimos: O processamento também pode ser justificado com base nos interesses legítimos da MEVCONT, sempre que não se sobreponham aos interesses ou direitos fundamentais dos usuários.
3.3. Retenção de Dados
3.3.1. Período de Retenção: Os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais e resolver disputas.
3.3.2. Exclusão de Dados: Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
4.1. Com Terceiros
4.1.1. Prestadores de Serviço: A MEVCONT pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços terceirizados que desempenham funções em nome da empresa, tais como processamento de pagamentos, análise de dados, marketing e suporte ao cliente. Esses terceiros estão sujeitos a obrigações rigorosas de confidencialidade e somente têm permissão para usar os dados conforme necessário para desempenhar suas funções específicas.
4.1.2. Parceiros Comerciais: Em certos casos, podemos compartilhar dados com parceiros comerciais cuidadosamente selecionados que oferecem produtos ou serviços que acreditamos ser de interesse para os nossos usuários. O compartilhamento com parceiros comerciais ocorre apenas com o consentimento explícito do usuário.
4.2. Por Exigências Legais
4.2.1. Autoridades Legais: Podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais dos usuários em resposta a solicitações legítimas por parte de autoridades governamentais, incluindo para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.
4.2.2. Proteção de Direitos: Reservamo-nos o direito de compartilhar dados pessoais se acreditarmos que a divulgação é necessária para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações envolvendo potenciais ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações de nossos Termos de Uso ou quando exigido por lei.
4.3. Transferências Internacionais
4.3.1. Transferências de Dados Internacionais: Os dados pessoais coletados podem ser armazenados e processados em qualquer país onde temos operações ou em que nossos prestadores de serviços se localizam. Ao utilizar nossos serviços, os usuários consentem com a transferência de suas informações para esses países. Comprometemo-nos a garantir que todas as transferências de dados ocorram de maneira segura e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
4.4. Consentimento do Usuário
4.4.1. Obtenção de Consentimento: O compartilhamento de dados pessoais com terceiros além das situações descritas nesta cláusula ocorrerá somente com o consentimento prévio e explícito do usuário.
5.1. Compromisso com a Segurança: A MEVCONT está profundamente comprometida em proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais projetadas para proteger os dados contra acesso, uso, alteração e destruição não autorizados.
5.2. Medidas de Segurança Implementadas
5.2.1. Criptografia: Utilizamos criptografia de dados em trânsito e em repouso para assegurar que as informações pessoais dos usuários sejam mantidas confidenciais e seguras.
5.2.2. Controle de Acesso: Adotamos políticas rigorosas de controle de acesso para garantir que apenas pessoal autorizado possa acessar dados pessoais, e apenas para fins legítimos e específicos.
5.2.3. Monitoramento e Avaliação: Realizamos monitoramento contínuo e avaliações regulares de nossos sistemas e práticas de segurança para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades, além de nos adaptar às novas ameaças à segurança.
5.3. Treinamento de Funcionários
5.3.1. Conscientização sobre Segurança: Todos os funcionários e prestadores de serviço da MEVCONT recebem treinamento regular sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados, reforçando a importância da confidencialidade e da integridade dos dados pessoais dos usuários.
5.4. Resposta a Incidentes de Segurança
5.4.1. Procedimentos de Resposta a Incidentes: Estabelecemos procedimentos eficazes de resposta a incidentes de segurança, que incluem notificação imediata aos usuários afetados e às autoridades competentes, conforme necessário, no caso de uma violação de dados pessoais que possa resultar em um alto risco para os direitos e liberdades dos usuários.
5.5. Parceiros e Terceiros
5.5.1. Exigências para Parceiros: Exigimos que todos os parceiros e terceiros que possam ter acesso aos dados pessoais dos usuários, como parte dos serviços prestados, mantenham padrões de segurança compatíveis e forneçam garantias suficientes de proteção de dados.
6.1. Direito de Acesso
6.1.1. Solicitação de Informações: Os usuários têm o direito de solicitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a MEVCONT mantém sobre eles.
6.2. Direito de Retificação
6.2.1. Correção de Dados Inexatos: Os usuários podem solicitar a correção de seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
6.3. Direito de Exclusão
6.3.1. Eliminação de Dados: Os usuários têm o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais dos registros da MEVCONT, exceto nos casos em que a retenção dos dados é obrigatória por lei.
6.4. Direito de Oposição
6.4.1. Oposição ao Tratamento: Os usuários podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, especialmente para fins de marketing direto.
6.5. Direito à Limitação do Tratamento
6.5.1. Restrição de Tratamento: Os usuários têm o direito de solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais, permitindo que seus dados sejam armazenados, mas não utilizados ou processados.
6.6. Direito à Portabilidade dos Dados
6.6.1. Transferência de Dados: Os usuários podem solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em um formato estruturado e interoperável.
6.7. Direito de Não ser Submetido a Decisões Automatizadas
6.7.1. Decisões Automatizadas e Perfilamento: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados, incluindo perfilamento, que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o usuário de forma similar.
6.8. Como Exercer Seus Direitos
6.8.1. Contato: Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, os usuários devem entrar em contato com a MEVCONT através do e-mail fornecido na seção de contato desta política. A empresa compromete-se a responder a todas as solicitações em um prazo razoável, conforme exigido pela legislação aplicável.
7.1. Princípios de Retenção
7.1.1. Período de Retenção: A MEVCONT retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação de serviços, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, a resolução de disputas e a execução de nossos contratos.
7.2. Critérios de Determinação
7.2.1. Necessidade de Serviço: Os dados serão mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou enquanto for necessário para fornecer os serviços dos cursos e da mentoria.
7.2.2. Obrigações Legais: Quando houver uma obrigação legal ou regulatória que exija a retenção de dados por um período específico, a MEVCONT aderirá a esses requisitos.
7.3. Eliminação de Dados
7.3.1. Processo de Eliminação: Após o término do período de retenção, a MEVCONT procederá com a eliminação ou anonimização dos dados pessoais de maneira segura e de acordo com as práticas de segurança da informação, garantindo que os dados não possam ser recuperados ou reconstituídos.
7.4. Solicitações de Exclusão
7.4.1. Direito de Solicitar Exclusão: Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, exceto quando a retenção dos dados for exigida por lei ou para fins legítimos de negócios.
7.5. Armazenamento Seguro
7.5.1. Medidas de Proteção: Durante o período de retenção, a MEVCONT se compromete a aplicar as medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
8.1. Compromisso com a Transparência
8.1.1. Atualizações Periódicas: A MEVCONT se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo, refletindo mudanças nas práticas legais ou operacionais de tratamento de dados.
8.2. Comunicação de Alterações
8.2.1. Notificação aos Usuários: Antes de efetivar mudanças significativas nesta Política de Privacidade, a MEVCONT compromete-se a informar os usuários de maneira clara e destacada, utilizando os canais de comunicação habituais, como e-mail, notificações na plataforma ou anúncios no site oficial.
8.3. Acesso à Política Atualizada
8.3.1. Publicação no Site: A versão mais recente da Política de Privacidade estará sempre disponível no site oficial do site MEVCONT. Encorajamos os usuários a revisarem frequentemente a política para estarem cientes de quaisquer atualizações ou mudanças.
8.4. Data de Vigência
8.4.1. Efeito Imediato: As alterações na Política de Privacidade entram em vigor imediatamente após sua publicação no site ou após a notificação aos usuários, a menos que seja especificado de outra forma no comunicado de alteração.
8.5. Consentimento às Alterações
8.5.1. Aceitação pelo Uso Continuado: O uso contínuo dos serviços e da plataforma do site MEVCONT após a publicação ou comunicação das alterações feitas nesta Política de Privacidade constitui a aceitação dessas mudanças por parte do usuário. Caso o usuário não concorde com os termos atualizados, deve cessar o uso dos serviços.
9.1. Canais de Comunicação
9.1.1. Suporte por E-mail: Para dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas à sua privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, os usuários podem entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: contato@mevcont.com.br. Nosso time de suporte se compromete a responder às solicitações o mais breve possível, garantindo clareza e apoio no esclarecimento de suas dúvidas.
9.1.2. Telefone/Whatsapp: Caso o usuário tenha preferência pelo contato por telefone/Whatsapp, poderá fazê-lo por meio do +55 11 98168-5912.
9.2. Formulário de Contato no Site
9.2.1. Envio de Mensagens: Nosso site oficial pode oferecer um formulário de contato onde os usuários podem rapidamente enviar suas dúvidas e solicitações. A equipe da MEVCONT monitora estas comunicações regularmente para assegurar respostas ágeis.
9.3. Redes Sociais
9.3.1. Interação e Suporte: Os usuários também podem nos contatar através de nossas redes sociais. Embora as redes sociais sejam excelentes canais para interações rápidas, recomenda-se utilizar os canais oficiais de suporte para questões detalhadas ou sensíveis relativas a dados pessoais.
